MP orienta Prefeitura e Câmara a não fazerem propaganda eleitoral durante festejos de Carnaval

Divugalção/MPCE

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria Eleitoral da 33ª Zona em Canindé, emitiu uma recomendação à prefeitura e à Câmara Municipal para que não realizem campanha eleitoral antecipada, a medida vale principalmente durante as festas de Carnaval em 2024. A iniciativa visa evitar o uso de eventos de grande porte para a promoção de pré-candidatos ou partidos políticos, o que poderia caracterizar abuso de poder e resultar em sanções como cassação e inelegibilidade.

A recomendação destaca que o uso de meios de divulgação para promoção pessoal em benefício de pré-candidatos ou partidos políticos, a distribuição de itens com pedido explícito ou implícito de votos, e a realização de discursos que representem promoção pessoal de autoridades ou pré-candidatos são práticas que devem ser evitadas.

Além disso, o MPCE orienta a prefeitura a conscientizar os colaboradores públicos sobre as medidas recomendadas. As gestões municipais devem informar ao MPCE, em até cinco dias, se irão acatar as orientações e fornecer detalhes sobre o uso do erário público para o custeio dos festejos, incluindo a contratação de artistas e informações sobre eventos de natureza privada patrocinados ou auxiliados pela Prefeitura.

Em caso de não acatamento das recomendações, os gestores responsáveis e os artistas contratados podem responder pela prática de propaganda eleitoral antecipada, sujeitos a multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 25 mil. Músicos, artistas e locutores também são orientados a evitar atos de promoção pessoal durante suas apresentações, seguindo diretrizes específicas para evitar práticas que configurem propaganda eleitoral.

Leia a recomendação

Com informações da PMC

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