Ministério do Trabalho e Emprego Anuncia Consulta ao Abono Salarial para Trabalhadores

 

Foto: Divulgação

O Ministério do Trabalho e Emprego informou que a partir desta segunda-feira (5), os trabalhadores poderão consultar os valores do Abono Salarial, incluindo as datas e o banco de pagamento. Toda essa informação estará disponível na Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br. Essa iniciativa é parte dos esforços de modernização e eficiência dos serviços públicos, destacando-se pela legalidade e transparência.

O calendário de pagamento do Abono Salarial foi unificado em 2024 para trabalhadores, tanto da iniciativa privada quanto do setor público. No próximo dia 15 de fevereiro, os pagamentos serão realizados considerando o mês de nascimento do trabalhador para a disponibilização do benefício.

Neste calendário, cerca de 24.874.071 trabalhadores terão direito ao Abono Salarial, representando um gasto aproximado de 27 bilhões de reais. Do total, 21.982.722 abonos serão destinados a trabalhadores de empresas privadas, a serem pagos pela Caixa Econômica Federal, enquanto outros 2.891.349, com vínculo público, receberão pelo Banco do Brasil.

O valor do Abono Salarial variará de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, dependendo da quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2022. O aumento do salário mínimo contribuiu para ganhos reais aos trabalhadores com direito ao abono salarial, resultando em acréscimo de até R$ 92,00. Essa elevação não apenas valoriza a remuneração dos trabalhadores, mas também reforça a proteção para aqueles com renda de até dois salários mínimos.

A Dataprev, responsável pelo processamento do benefício para o MTE, atualizou a solução que viabiliza o pagamento, assegurando mais agilidade e confiabilidade. O reconhecimento do direito agora é feito a partir do eSocial e da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), utilizando o CPF para identificação dos trabalhadores. A uniformização do calendário de pagamento, referenciando o mês de nascimento do beneficiário para trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, também foi implementada.

A nova solução permite que o MTE assuma a completa gestão do Abono Salarial, com a Dataprev atuando como parceira e única operadora do benefício. Além das soluções para a gestão operacional do benefício, elegibilidade, geração dos lotes para pagamento e disponibilização dos dados para os cidadãos através da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, ter recebido até dois salários-mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o PIS ou PASEP, e ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base, terão direito ao Abono Salarial.

O pagamento será realizado prioritariamente por crédito em conta CAIXA para trabalhadores com conta corrente ou poupança, ou pela conta digital via aplicativo CAIXA Tem. A CAIXA também disponibilizará pagamento em agências, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamento oferecidos. No Banco do Brasil, o pagamento será prioritariamente realizado por crédito em conta bancária, transferência via TED, via PIX ou presencial nas agências de atendimento.

Mais informações podem ser obtidas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br.

O calendário completo de pagamento está disponível AQUI.

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