Governo Aumenta Faixa de Isenção do Imposto de Renda para R$ 2.824,00 Mensais


Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Em conformidade com a política de valorização do trabalhador, o Governo Federal anunciou um novo aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para os cidadãos brasileiros. A partir de agora, quem recebe até R$ 2.824,00 mensais (equivalente a dois salários mínimos) estará isento do pagamento do Imposto de Renda.

Este é o segundo aumento da faixa de isenção desde o início do governo. Em 1º de maio de 2023, Dia do Trabalhador, foi implementado o primeiro ajuste na tabela do IRPF após oito anos. Na ocasião, o teto de isenção subiu de R$ 1.903,98 para R$ 2.640,00, e agora, com o novo ajuste, atinge R$ 2.824,00.

A falta de atualização da tabela ao longo dos anos resultou em um aumento progressivo da carga tributária sobre os brasileiros. A nova tabela isentará do IRPF cerca de 15,8 milhões de brasileiros, incluindo empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebem até R$ 2.824,00.

A medida está prevista na Medida Provisória nº 1.206/2024, encaminhada ao Congresso Nacional nesta terça-feira (6/2). A MP altera os valores da tabela progressiva mensal do IRPF, proporcionando alívio fiscal para mais de 35 milhões de contribuintes brasileiros.

Com a nova tabela, a pessoa física com remuneração até R$ 2.824,00 mensais ficará isenta do IRPF, considerando o desconto simplificado de R$ 564,80. Esse desconto é opcional, permitindo que aqueles com direito a descontos maiores, como previdência, dependentes e alimentos, possam usufruir de benefícios fiscais mais vantajosos.

O Ministério da Fazenda destaca que a medida terá impactos positivos na renda disponível das famílias, aumentando a capacidade de consumo. Estima-se uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026, conforme as projeções econômicas. A mudança atende às diretrizes legais estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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