TSE propõe alterações para candidaturas de militares, cota de gênero e nome social nas Eleições 2024

 

TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará uma série de três audiências públicas nos dias 23, 24 e 25 deste mês para debater propostas de aperfeiçoamento das diretrizes das Eleições Municipais de 2024. O ciclo de audiências, que acontecerá em Brasília, busca envolver os partidos políticos e a sociedade na discussão de minutas de resoluções preparadas pelo TSE.

Uma das propostas a ser apresentada e discutida no dia 24 aborda mudanças na Resolução-TSE nº 23.609/2019, que trata da escolha e registro de candidaturas. Um dos principais temas da minuta é garantir a representatividade feminina nas eleições, exigindo que os partidos apresentem listas com, pelo menos, uma candidatura feminina e uma masculina para cumprir a obrigatoriedade do percentual mínimo de candidaturas por gênero.

Outro ponto relevante é a inclusão da declaração racial, permitindo que as candidatas e candidatos declarem sua cor ou raça no momento do registro. No caso de erro ou omissão nessa declaração, a informação será ajustada para refletir os dados do Cadastro Eleitoral. Além disso, haverá a possibilidade de manifestar interesse em divulgar a orientação sexual, e a declaração de nome social por candidatos transgêneros inibirá a divulgação do nome civil nas informações públicas.

A minuta também aborda questões relacionadas a militares, estabelecendo condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade para esse grupo. As regras incluem a necessidade de afastamento da atividade militar em determinadas situações, como a elegibilidade de militares que exerçam função de comando, entre outras.

A transparência no processo eleitoral também é contemplada, destacando que as informações e documentos do pedido de registro de candidatura são públicos, podendo ser livremente consultados pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe) ou na página de divulgação de candidatos do TSE.

Essas propostas visam garantir maior participação feminina, inclusão de informações importantes, como orientação sexual e declaração racial, e estabelecer regras claras para candidaturas de militares, contribuindo para um processo eleitoral mais transparente e representativo.

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