STF anula condenação de ex-tesoureiro do PT condenado na Lava Jato

 

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar a ação penal contra João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), relacionada à operação Lava-Jato. A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1249650, apresentado pela defesa de Vaccari.

Fachin acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a anulação de todas as decisões proferidas na ação penal. Os autos serão remetidos à Justiça Eleitoral do Distrito Federal, considerando que os crimes imputados a Vaccari envolvem ofensa ao processo eleitoral, com indícios de arrecadação de valores para quitar dívidas de campanha do PT em 2010.

Apesar da anulação das decisões, o ministro autorizou, a critério do juiz competente, o aproveitamento dos atos instrutórios e a manutenção de medidas cautelares pessoais ou patrimoniais que possam ser pertinentes ao caso. A condenação de Vaccari por corrupção passiva havia sido confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

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