Primeiro repasse do FPM de 2024 é 9,69% maior que o mesmo período de 2023

 Municípios receberão R$ 5,9 bilhões no primeiro decêndio de janeiro, com aumento significativo em relação ao ano anterior.

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Nesta quarta-feira, 10 de janeiro, os Municípios brasileiros receberão o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2024, totalizando R$ 5.896.824.608,92, descontando a retenção do Fundeb. O montante representa um aumento de 9,69% em comparação ao primeiro decêndio de janeiro de 2023.

Os coeficientes para este ano foram estabelecidos pela Decisão Normativa 207/2023 do Tribunal de Contas da União (TCU). Com a implementação da Lei Complementar (LC) 198/2023, uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que busca mitigar perdas financeiras ao longo de 10 anos para Municípios que tiveram redução populacional no Censo Demográfico de 2022, começa a ser aplicado em 2024 o redutor financeiro para os chamados Municípios de interior.

A CNM conseguiu manter os coeficientes de 744 Municípios diretamente afetados, garantindo uma redução de apenas 10% sobre a diferença entre os coeficientes. Por exemplo, se uma cidade teria seu índice reduzido de 1,2 para 1,0, a redução imediata foi evitada, aplicando-se um desconto de apenas 10% sobre a diferença entre os coeficientes.

Os Municípios indiretamente afetados terão a quantia retirada proporcionalmente repartida entre aqueles que mantiveram os mesmos coeficientes de 2023 e os que tiveram aumento. Dessa forma, o repasse do FPM busca assegurar maior equidade e compensação financeira aos Municípios, considerando as mudanças nos coeficientes decorrentes do Censo Demográfico.

Com informações da CNM

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