Pesquisas eleitorais devem ser registradas no TSE

 A partir de 1º de janeiro, é obrigatório o registro prévio de pesquisas de opinião no TSE

TSE

A partir desta segunda-feira (1º de janeiro), todas as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre intenção de voto nas Eleições Municipais de 2024 devem fazer o registro prévio do levantamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação dos resultados e deve ser acompanhado das informações previstas no artigo 33 da Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997). Apesar de ser necessário o registro dos levantamentos, a divulgação dos resultados não é obrigatória.

As pesquisas eleitorais desempenham um papel crucial para verificar a viabilidade de possíveis candidaturas e avaliar os temas sensíveis que a população gostaria de ver em debate durante a campanha. Em 2022, o Portal do TSE registrou mais de 600 pesquisas eleitorais relacionadas às eleições daquele ano.

Uma pesquisa eleitoral é uma indagação feita à eleitora ou ao eleitor, em determinado momento, a respeito de candidatas e candidatos que podem disputar ou já concorrem em uma eleição. Essa ferramenta de opinião pública é utilizada por institutos ou entidades para verificar a preferência do eleitorado nos meses que antecedem um pleito.

De acordo com o artigo 33 da Lei das Eleições, as entidades e empresas responsáveis pelas pesquisas devem fornecer informações como quem contratou o trabalho, o valor e a origem dos recursos despendidos, metodologia, período de realização, plano amostral, ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho, intervalo de confiança e margem de erro, entre outros dados.

A divulgação de pesquisa sem o prévio registro sujeita os responsáveis a multa, e a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime. Durante o período de campanha eleitoral, também é proibida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.

Os interessados podem consultar as pesquisas registradas diretamente nos órgãos da Justiça Eleitoral responsáveis pelo registro de candidatos.

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