Novo teto de juros para faturas de cartão de crédito tem início na quarta-feira

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A partir de quarta-feira (3/01), entra em vigor uma significativa medida para combater a crescente onda de endividamento no Brasil: os juros acumulados em casos de atraso no pagamento da fatura do cartão de crédito não poderão exceder 100% do valor original da dívida. A decisão foi anunciada pelo Ministério da Fazenda, após deliberação do Conselho Monetário Nacional (CMN) em reunião realizada em 21/12/2023.


O teto para os juros do rotativo do cartão de crédito já estava previsto na Lei do Desenrola, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em outubro do ano anterior. O objetivo central dessa iniciativa é corrigir distorções no sistema bancário brasileiro, onde altos juros acumulados frequentemente resultam em dívidas desproporcionalmente elevadas.


O titular da Fazenda, Fernando Haddad, enfatiza que a medida é fundamental para evitar que cidadãos acumulem dívidas descontroladas devido aos juros exorbitantes. Com essa nova regra, a intenção é limitar o acúmulo de dívidas, combatendo a prática de juros que frequentemente multiplicam o valor original.


O Desenrola Brasil, programa do Governo Federal, visa não apenas estabelecer limites aos juros, mas também eliminar as dívidas em grande escala. A decisão do CMN ocorreu em virtude da ausência de autorregulação no setor, conforme previsto na Lei do Desenrola, e destaca a necessidade de ação direta para garantir a efetiva implementação da legislação.
A primeira etapa do Desenrola Brasil, encerrada em 31/12/2023, resultou na negociação de 32,5 bilhões de dívidas, beneficiando mais de 11 milhões de pessoas. Instituições financeiras desnegativaram seis milhões de registros de cidadãos com dívidas bancárias de até R$ 100. A faixa 1, iniciada em outubro de 2023.


Na faixa 2, que envolve negociações diretas com bancos e credores, iniciada em 17 de julho e encerrada em 31 de dezembro, foram negociados R$ 24,2 bilhões. Entre julho e dezembro, houve a negociação de R$ 3,33 milhões em contratos de dívidas, beneficiando 2,7 milhões de clientes bancários nessa faixa. 

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