Nascidos em Janeiro Podem Sacar a Partir de Hoje Saque-Aniversário do FGTS 2024

 

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começam a ter acesso à cota de 2024, e aqueles nascidos em janeiro já podem efetuar o saque a partir desta terça-feira (2). Essa modalidade, em vigor desde 2020, permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do FGTS a cada ano, no mês de aniversário do trabalhador.

A adesão ao saque-aniversário é voluntária e pode ser realizada por meio do aplicativo oficial do FGTS ou nas agências do banco. Aqueles que optam por essa modalidade não podem sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória.

O governo pretende alterar essa regra para permitir o saque do saldo total da conta nas demissões sem justa causa, e o projeto de lei com essas alterações deve ser enviado até março, conforme anunciado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em dezembro.

Até agora, aproximadamente 32,7 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, e a quantia total emprestada pelos bancos utilizando esses recursos como garantia ultrapassou R$ 111,4 bilhões até agosto.

O período de saques inicia no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e se estende até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o valor não seja retirado dentro desse prazo, ele retorna para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

É importante ressaltar que a adesão ao saque-aniversário é reversível a qualquer momento, permitindo que o trabalhador retorne à modalidade tradicional, que só possibilita saques em casos específicos, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves ou compra de imóveis. Contudo, ao retornar à modalidade tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem a possibilidade de sacar o saldo da conta no FGTS em caso de demissão, recebendo apenas a multa de 40%.

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