Lula sanciona LOA de 2024 com ajustes em emendas parlamentares e fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados 

Nesta segunda-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, totalizando aproximadamente R$ 5,5 trilhões (Lei 14.822/24). O único veto proposto pelo presidente foi de R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão.

O presidente propôs um veto que reduz o orçamento das emendas parlamentares de comissão de R$ 16,6 bilhões para R$ 11 bilhões. Este veto será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo.

Na versão aprovada pelos parlamentares, o orçamento dessas emendas previa R$ 16,6 bilhões, mas, com o veto, a previsão cai para R$ 11 bilhões, um valor ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões).

A LOA estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do ano. A maior parte dos gastos federais continuará sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão.

O Orçamento de 2024 representa o primeiro proposto pela gestão Lula em seu terceiro mandato, visto que o Orçamento de 2023 havia sido proposto pelo governo anterior. O texto da sanção deverá ser publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23).

Em relação às emendas parlamentares, o relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7,9 mil emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, que somavam R$ 53 bilhões. Com o veto nas emendas de comissão, a previsão é que o valor global fique em torno de R$ 47,4 bilhões.

O Orçamento de 2024 prevê o salário mínimo de pelo menos R$ 1.412 e destina cerca de R$ 170 bilhões para o programa Bolsa Família. Diversos ministérios receberão aportes específicos, incluindo R$ 180 bilhões para o Ministério da Educação e R$ 231 bilhões para o Ministério da Saúde.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais, conhecido como fundo eleitoral, manteve o valor de R$ 4,9 bilhões, definido pelos parlamentares, para ser utilizado nas eleições municipais deste ano. Este valor foi o mesmo utilizado em 2022 nas eleições nacionais, sendo mantido pela sanção de Lula.

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