Governo abre crédito extraordinário de R$ 314 milhões para proteção civil e recursos hídricos

 Medida Provisória assinada por Lula destina recursos ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional

Sgt Batista/Agência Força Aérea

O governo federal editou a Medida Provisória (MP) 1.204/2023, abrindo crédito extraordinário no valor de R$ 314 milhões em favor do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União em 29 de dezembro. Os recursos serão direcionados para fortalecer ações de proteção e defesa civil, além de apoiar a implantação, ampliação e melhorias de infraestruturas para oferta de água no país.

A maior parcela do montante, R$ 264 milhões, será investida em gestão de riscos e desastres, enquanto os R$ 50 milhões restantes estão programados para operações especiais em recursos hídricos.

A MP concede ao governo o poder de utilizar os recursos imediatamente, pois o crédito extraordinário destina-se a despesas urgentes e imprevisíveis, como aquelas decorrentes de calamidades públicas. Entretanto, o texto ainda será submetido à análise do Congresso Nacional, que terá 60 dias para aprovar ou rejeitar a continuidade do gasto. Caso os parlamentares não convertam a MP em lei nesse prazo, ela perderá a validade com relação à quantia que não tiver sido desembolsada.

Segundo informações do Ministério da Defesa, as Forças Armadas, em caráter complementar às suas atribuições constitucionais, desempenham ações subsidiárias que contribuem para o desenvolvimento nacional e a Defesa Civil. Marinha, Exército e Aeronáutica atuam em diversos segmentos da sociedade, participando de eventos comunitários, ações cívico-sociais, campanhas de saúde pública e socorro a vítimas de desastres naturais.

As Forças Armadas, por meio de unidades militares distribuídas em todo o território nacional, oferecem suporte logístico-operacional em casos de calamidade, reduzindo o prazo de resposta das autoridades frente às contingências. Além disso, prestam serviços relacionados à fiscalização de produtos controlados, salvaguarda da vida humana, segurança da navegação, controle do espaço aéreo e atividades de busca e salvamento.

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