Decisão sobre MP da desoneração da folha sai ainda em janeiro, diz Pacheco

 

Pedro Gontijo/Senado Federal

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que deve decidir sobre a tramitação da Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que restringe a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, ainda em janeiro, durante o recesso parlamentar. A proposta, publicada pelo governo no final de dezembro, tem o objetivo de diminuir o impacto do benefício nas contas públicas.

Pacheco, em reunião com líderes partidários, expressou a necessidade de buscar uma "solução de arrecadação sustentável" em diálogo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A MP causou estranheza por tratar de um tema já debatido pelo Congresso, e o presidente do Senado destacou a importância do diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo.

O presidente do Senado afirmou que a pressa na decisão se justifica para proporcionar previsibilidade ao setor produtivo. Ele espera avanços nas discussões ainda nesta semana para conduzir o tema de forma a evitar rupturas e polêmicas.

A MP foi editada pelo governo após a promulgação da Lei 14.784/2023, que prorrogava a desoneração da folha salarial para 17 setores até o final de 2027. O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao projeto original, e a medida provisória foi proposta como uma tentativa de limitar a desoneração.

O senador Efraim Filho, autor do projeto que prorrogou a desoneração até 2027, defendeu a devolução da medida provisória e o reenvio do tema por meio de projeto de lei, argumentando que isso proporcionaria segurança jurídica aos setores afetados.

O debate sobre a MP promete ser intenso, com resistência no Congresso e apelos de diferentes setores produtivos pela revisão da proposta. A decisão de Rodrigo Pacheco sobre o encaminhamento da MP será aguardada com atenção nos próximos dias.

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