Governo Federal amplia Cadastro-Reserva em Concurso Público Nacional Unificado

 O Governo Federal anunciou a publicação do Decreto nº 11.880, que traz modificações ao Decreto nº 11.722, de setembro de 2023, referente ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Com essa atualização, fica revogado o artigo 39 do Decreto nº 9.739, de 2019, que limitava o número de candidatos aprovados a até o dobro da quantidade de vagas.

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, explicou que a alteração permitirá a inclusão de duas vezes o número de pessoas aprovadas por cada bloco temático, proporcionando maior flexibilidade na composição do cadastro-reserva. Anteriormente, o cadastro de reserva era específico para um concurso, mas agora um mesmo candidato poderá integrar a lista de aprovados em mais de um cargo.

A medida visa auxiliar a movimentação de servidores entre órgãos, facilitando a recomposição da força de trabalho. A diretora do Departamento de Pessoal, Maria Aparecida Chagas Ferreira, destacou que o CPNU proporcionará um panorama das movimentações, possibilitando um acompanhamento mais eficaz pela área de gestão de pessoas.

Segundo o secretário de Serviços Compartilhados da MGI, Cilair Rodrigues de Abreu, a mudança evitará lacunas decorrentes da movimentação de servidores que assumem uma vaga e, posteriormente, migram para outro concurso. Com o banco de candidatos, a probabilidade de preenchimento dessas vagas é mais alta.

Além disso, os aprovados no CPNU poderão ser aproveitados em contratações temporárias, especialmente em situações de excepcional necessidade de serviço público. A ministra Esther Dweck enfatizou a agilidade nessas contratações, evitando que o processo seja tão demorado quanto o de um concurso efetivo.

O novo decreto estabelece que o limite de candidatos aprovados será definido em edital, e aqueles que não forem aprovados no quantitativo máximo estabelecido, mesmo atingindo a nota mínima, serão automaticamente reprovados. Em caso de empate, nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado.

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