Benefícios do INSS acima do salário mínimo terão reajuste de 3,71%

 

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A portaria que define o reajuste de 3,71% para os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de um salário mínimo foi publicada no Diário Oficial da União. Com o índice, o teto do INSS terá um acréscimo de R$ 278,52, passando dos atuais R$ 7.507,49 para R$ 7.786,01 em 2024.

O reajuste é baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. Além de corrigir os benefícios, o INPC também é aplicado para ajustar as contribuições para a Previdência Social, aumentando conforme o salário do trabalhador.

Os benefícios vinculados ao salário mínimo terão um aumento de 8,4%, elevando-o de R$ 1.320 para R$ 1.412. Essa variação segue a política de correção aprovada anteriormente, que considera a reposição da inflação pelo INPC do ano anterior, somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

O decreto com o valor do salário mínimo, que abrange a maioria dos benefícios da Previdência Social, foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de dezembro. Os pagamentos dos benefícios de janeiro começarão no final deste mês, sendo efetuados entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro para quem recebe um salário mínimo, e entre 1º e 7 de fevereiro para os beneficiários que recebem acima do mínimo.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, anunciou nesta quinta-feira (11) que o governo federal pretende criar um novo programa de acesso à educação superior no Brasil. A iniciativa, chamada de "Novos Caminhos", visa ampliar o acesso de estudantes ao ensino superior e promover maior flexibilidade nas formas de ingresso.

O programa "Novos Caminhos" será voltado para estudantes que concluíram o ensino médio e desejam cursar o ensino superior. Uma das principais propostas é a criação de uma modalidade de acesso semelhante ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), utilizado atualmente para ingresso em universidades públicas.

Além disso, o governo pretende flexibilizar a oferta de cursos de graduação, permitindo que instituições de ensino superior ampliem a oferta de vagas e diversifiquem os currículos. O ministro destacou que a ideia é permitir uma formação mais alinhada às demandas do mercado de trabalho.

O anúncio foi feito durante uma entrevista coletiva, na qual o ministro também falou sobre a expansão da educação técnica e profissional no país. O governo planeja ampliar a oferta de cursos técnicos e criar parcerias com o setor privado para proporcionar uma formação mais alinhada às necessidades do mercado.

O "Novos Caminhos" integra as ações do Ministério da Educação para modernização e aprimoramento do ensino no Brasil, buscando adequar a formação dos estudantes às demandas contemporâneas e às necessidades do mercado de trabalho. O programa ainda deve passar por discussões e análises antes de sua implementação efetiva.


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