Aposentadoria: Mudanças nas Regras para Professores e Tempo de Contribuição em 2024

 Alterações anuais previstas na Emenda Constitucional nº 103 impactam regras de aposentadoria

Gov. Brasil INSS


Desde o início de 2024, trabalhadores próximos da aposentadoria devem ficar atentos às alterações nas regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019. As mudanças, que ocorrem todos os anos, incluem ajustes significativos para professores e aqueles que buscam aposentadoria por tempo de contribuição.

Com a aprovação da Reforma da Previdência em novembro de 2019, ocorreram ajustes tanto no Regime Geral do setor privado quanto nos servidores públicos federais, mas é importante destacar que aqueles que já estão aposentados ou que já reuniram os requisitos para se aposentar não serão afetados.

Pontos da aposentadoria por tempo de contribuição

Na regra de transição por pontos da aposentadoria por tempo de contribuição, o somatório da idade mais o tempo de contribuição passou de 90 para 91 pontos para mulheres, e de 100 para 101 pontos para os homens. Fica assegurado o direito à aposentadoria quando forem preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos de contribuição, para os homens. O somatório da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, equivalente a 91 pontos, se mulher, e 101 pontos, se homem.

Com a mudança, aposentadoria por idade da aposentadoria por tempo de contribuição, a idade mínima exigida passou de 58 anos de idade para 58 anos e 6 meses para as mulheres e de 63 para 63 e 6 meses para os homens.De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fica garantido o direito à aposentadoria quando o segurado preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos: 30 anos de contribuição, se mulher, e 35 anos de contribuição, se homem; e idade de 58 anos e 6 meses, se mulher, e 63 anos e 6 meses, se homem.

Aposentadoria para professores

Na regra de transição por pontos da aposentadoria por tempo de contribuição dos professores, o somatório da idade mais o tempo de contribuição passou de 85 para 86 pontos para as mulheres, e de 95 para 96 pontos para os homens. Assim, a aposentadoria por tempo de contribuição será concedida ao professor que cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos: 25 anos de contribuição, se mulher, e 30 anos de contribuição, se homem; e somatório da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, equivalente a 86 pontos, se mulher, e 96 pontos, se homem.

A idade mínima exigida por tempo de contribuição passou de 53 anos de idade para 53 anos e 6 meses para as mulheres e de 58 para 58 e 6 meses para os homens. Portanto, a aposentadoria será devida ao professor que cumprir, cumulativamente, os requisitos: 53 anos e 6 meses, se mulher, e 58 anos e 6 meses de idade, se homem; e 25 anos de contribuição, se mulher, e 30 anos de contribuição, se homem.

Segundo dados do Ministério da Previdência Social, em novembro de 2023, o valor total anual das aposentadorias mencionadas foi de R$ 595,4 bilhões, considerando o pagamento do 13º salário.


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