Tarcísio sanciona lei que viabiliza desestatização da Sabesp

 Após aval da Alesp, Tarcísio oficializa norma que permitirá redução de tarifa e garantir acesso à água e esgoto para 10 milhões de pessoas

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Nesta sexta-feira (8), o governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei que autoriza o Governo de São Paulo a promover a desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado e visa antecipar a universalização do saneamento básico para 2029, quatro anos antes do prazo inicialmente estabelecido.

A proposta, aprovada por expressiva margem de votos (62 a 1) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) há dois dias, busca garantir a inclusão de cerca de 1 milhão de pessoas em áreas rurais e comunidades carentes nos serviços de água e esgoto, com tarifas reduzidas.

O governador Tarcísio destacou a complexidade do projeto, ressaltando o compromisso de debater e explicar sua vantajosidade. "Estamos construindo um modelo de vitória que universaliza o acesso, aumenta a oferta e segura a tarifa. É um modelo que vai ser exemplo para todo o Brasil", afirmou.

A nova legislação autoriza a desestatização por meio de oferta pública de ações, com foco na universalização do saneamento básico até 2029, abrangendo áreas rurais e comunidades carentes, e na redução da conta d’água. A lei também prevê diretrizes de qualidade, gestão sustentável dos recursos hídricos e redução da tarifa, além de autorizar a criação do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo.

O texto confere ao Governo de São Paulo poder de veto em decisões relevantes, como mudanças de nome, sede, atividade social e limites de votos para os acionistas. Incorporando 26 emendas propostas pelos deputados estaduais, a legislação destaca a estabilidade dos servidores da Sabesp por 18 meses após a desestatização.

Próximos Passos

O Governo de São Paulo já iniciou o diálogo com os 375 municípios atendidos pela Sabesp para renovar o contrato de concessão até 2060. O objetivo é assegurar a participação das comunidades mais carentes e os investimentos essenciais para atingir a meta de universalização.

As novas regras para revisões tarifárias da companhia serão delineadas, buscando equilibrar tarifas acessíveis e estimular novos investimentos. Audiências e consultas públicas sobre o processo estão previstas.

Todas essas ações devem ocorrer antes da oferta pública das ações na Bolsa de Valores, programada para o primeiro semestre de 2024, com a estimativa de conclusão do processo até julho do próximo ano.



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