Congresso Nacional vai votar vetos e projetos de lei na quinta-feira (14)


Roque de Sá/Agência Senado

O Congresso Nacional vai realizar uma sessão na quinta-feira (14) para votar vetos presidenciais e projetos de lei. Entre os destaques da pauta estão os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 e do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, disse que a sessão será "muito intensa" e que a aprovação da legislação orçamentária é uma das prioridades do Congresso.

Vetos

Entre os vetos que serão analisados estão o do marco temporal de terras indígenas, o da desoneração da folha de pagamento e o que amplia as atividades financiáveis com dinheiro do Fundo Geral de Turismo (Fungetur).

Para derrubar um veto presidencial, é preciso maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores. Caso não se alcance essa votação, o veto é mantido.

Projetos

Além dos vetos, o Congresso também vai votar 20 projetos de lei (PLN) que abrem mais de R$ 2,5 bilhões em créditos adicionais para o Orçamento federal deste ano.

Entre os PLNs que serão analisados estão os que destinam recursos para obras e aquisições do Poder Judiciário, para a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), para o Ministério do Turismo e para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Avanços na agenda legislativa

A sessão do Congresso na quinta-feira (14) é um importante passo para a aprovação da legislação orçamentária e de outros projetos de lei importantes.

A aprovação da LDO e do PPA é essencial para que o governo tenha um planejamento prévio das despesas públicas para os próximos anos.

A aprovação dos PLNs também é importante para garantir recursos para obras e projetos importantes em áreas como saúde, educação e segurança pública.


 


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