Canindé e Caridade aparecem com quase R$ 1 bilhão em déficits previdenciários, diz MPCE

 Apenas considerando números informados em 2021, oito municípios já ultrapassaram ou estavam próximos de atingir a marca de R$ 1 bilhão em déficit atuarial: Fortaleza (R$ 13.322.399.618), Maracanaú (R$ 2.581.108.822), Caucaia (R$ 1.777.434.732), Aracati (R$ 1.091.252.625), Morada Nova (R$ 1.082014.106), Canindé (R$ 989.052.940), Juazeiro do Norte (R$ 965.334.218) e Crato (R$ 825.405.234).


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) disponibilizou painéis de Business Intelligence (BI) com dados previdenciários dos municípios cearenses. A iniciativa tem como objetivo promover a sustentabilidade previdenciária e acompanhar a gestão dos Regimes Próprios da Previdência Social (RPPS) de cada cidade.

Canindé e Caridade são dois municípios cearenses com déficit atuarial superior a R$ 900 milhões. Em 2021, o déficit atuarial de Canindé era de R$ 989.052.940 (Novecentos e oitenta e nove milhões)Na sequência, Caridade aparece com um dos municípios com maiores débitos de saldos de parcelamentoscom R$ R$ 17 milhões.

Esses déficits comprometem os orçamentos municipais, com elevação das despesas com pessoal e previdenciárias. Em Canindé, por exemplo, as despesas previdenciárias representaram 26,4% do orçamento municipal em 2022.

Vale ressaltar que os painéis só contabilizam informações de municípios que instituíram RPPS e que repassam os dados ao Ministério da Previdência Social ou que apresentam informações com dados consistentes. Além disso, dos 61 municípios com RPPS vigente, seis não possuem Portal da Transparência.


O projeto do MPCE traz ainda a relação de todos os sítios oficiais do RPPS dos municípios, facilitando as consultas do controle social em relação ao acompanhamento da gestão previdenciária dos municípios

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