Ministério Público arquiva procedimento sobre reforma do terminal rodoviário de Canindé

 

© Carlos Silva/CNE

O Ministério Público do Estado do Ceará emitiu uma decisão, datada de 18 de outubro de 2023, na qual determinou o arquivamento de um Procedimento Administrativo instaurado em 2018 para acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pelo Poder Público em relação à reforma do Terminal Rodoviário de Canindé.

O procedimento teve início a partir de relatórios do Departamento Estadual de Trânsito e do Núcleo de Apoio Técnico, que apontaram irregularidades nas instalações da edificação do terminal rodoviário. Durante os quatro anos do procedimento, houve sucessivas intervenções junto ao Município para acompanhar o andamento da reforma.

De acordo com as informações apresentadas no documento, o Município informou que a data de entrega da obra seria entre 10 e 15 de janeiro de 2023, com inauguração prevista para o dia 3 de fevereiro do mesmo ano. Um Termo de Recebimento Provisório atestou a conclusão dos serviços especificados nos planos de trabalho até 2 de fevereiro de 2023.

O documento informa que a obra foi entregue e está em pleno funcionamento, e que há notícias veiculadas e acostadas aos autos que corroboram essa informação. Com base nesses fatos, o Ministério Público do Estado do Ceará determinou o arquivamento do procedimento.


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